Processo 197670/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 02/04/2012 16:02
Autuado em 02/04/2012 16:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 298/2016 da Segunda Câmara, de 31/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   298/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/10/2016 Acórdão de Parecer Prévio   298/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE COLOMBO
Gestor atual JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:16/09/13)
Gestor das Contas JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:16/09/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/03/2013 10:31 95424/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
07/08/2019 14:41 do Protocolo 531443/19
05/01/2017 14:01 do Protocolo 7130/17
14/12/2016 17:08 AR do ofício OPD - 2630/16 - GP
08/12/2016 12:32 Devolução dos Ofícios - IDC - 1074 e 1075/16 - COE
03/12/2013 10:18 do Protocolo 853660/13
18/04/2013 11:26 Petição de outra natureza
11/09/2012 14:24 do Protocolo 612243/12
22/08/2012 13:25 do Protocolo 565822/12
10/08/2012 15:53 juntada de AR ofício 1440/12-OCN-DCM
19/07/2012 16:17 do Protocolo 487171/12
22/05/2012 12:10 do Protocolo 338133/12
22/05/2012 11:08 do Protocolo 337862/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/12/2016 Ofícios Processuais Diversos   2630/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1074/ 2016   
COEX  01/12/2016 Instrução de Cobrança   1075/ 2016   
DCM  31/07/2012 Ofício de Contraditório   1440/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/03/2018 1776 Despacho Processual Diverso nº 268/2018
31/10/2016 1473 Acórdão de Parecer Prévio nº 298/2016
14/10/2016 1462 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2016 de 19/10/2016
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 2118/2014
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 1228/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1282/2013
28/08/2012 475 Despacho Processual Diverso nº 2191/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5877/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2019 14:29 DP  
07/08/2019 15:37 CMEX Informação nº 4489/2019 -
01/03/2018 12:42 DP  
28/02/2018 17:13 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 129/2018 -
27/02/2018 16:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 268/2018 -
27/02/2018 15:49 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 274/2018 - Prestação de Contas anual. Município de Colombo. Multa administrativa. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade de José Antônio Camargo. Encerramento.
14/11/2017 08:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 4046/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Certidão de Débito nº 51/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Certidão de Débito nº 52/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 925/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Informação nº 18/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Informação nº 825/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Instrução nº 643/2017 -
06/12/2016 11:41 COEX Instrução nº 644/2017 -
06/12/2016 10:01 DP Informação nº 19515/2016 -
01/12/2016 16:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2630/2016 -
01/12/2016 13:23 DP  
30/11/2016 10:11 COEX Despacho Processual Diverso nº 1516/2016 -
30/11/2016 10:11 COEX Instrução de Cobrança nº 1074/2016 -
30/11/2016 10:11 COEX Instrução de Cobrança nº 1075/2016 -
30/11/2016 10:11 COEX Informação nº 8021/2016 -
30/11/2016 10:11 COEX Informação nº 8022/2016 -
30/11/2016 10:11 COEX Informação nº 8023/2016 -
01/11/2016 14:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2708/2016 -
01/11/2016 09:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2984/2016 -
19/10/2016 14:37 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 298/2016 -
10/02/2015 10:33 GCFC  
15/01/2015 11:20 SMPjTC Parecer nº 791/2015 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Colombo. Exercício de 2011. Ratificação do Parecer Ministerial nº 1791/13. Irregularidade das contas.
18/11/2014 16:48 DCM Instrução nº 116/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/03/2014 09:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2118/2014 -
19/03/2014 18:58 DP  
28/02/2014 15:00 DCM Informação nº 451/2014 -
10/12/2013 15:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 563/2014 -
04/12/2013 09:29 DP  
03/12/2013 15:38 DCM  
29/10/2013 17:31 DP  
17/09/2013 12:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1228/2013 -
13/09/2013 17:05 DP Informação nº 19793/2013 -
24/07/2013 14:37 GCFC Despacho Processual Diverso nº 166/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1282/2013 -
03/05/2013 11:58 GCHEB  
26/03/2013 10:55 DCM Despacho Processual Diverso nº 336/2013 -
15/03/2013 10:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 598/2013 -
13/03/2013 16:21 DP Informação nº 4031/2013 -
08/03/2013 16:59 GCHEB  
14/02/2013 09:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 1161/2013 -
14/02/2013 09:55 SMPjTC Parecer nº 1791/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
24/08/2012 14:36 DCM Instrução nº 161/2013 - MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/08/2012 09:02 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2191/2012 -
26/07/2012 14:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 2078/2012 -
26/07/2012 14:01 DCM Ofício de Contraditório nº 1440/2012 -
13/07/2012 17:22 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1715/2012 -
30/05/2012 15:40 DCM Instrução nº 2686/2012 - MUNICÍPIO DE COLOMBO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
24/05/2012 08:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1084/2012 -
03/04/2012 10:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 994/2012 -
02/04/2012 17:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5877/2012 -

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